Valor único de R$ 3,2 mil será pago na quinta-feira (30) para mais de 11 mil trabalhadores da educação básica da rede estadual. Merendeiras e serventes ficam de fora. Governador Waldez Góes confirma pagamento do Abono-Fundeb para a educação O Governo do Amapá confirmou a data do pagamento do Abono-Fundeb aos profissionais da educação básica estadual para a quinta-feira (30). O valor único de R$ 3,2 mil para cada trabalhador, aprovado na ultima semana pela Assembleia Legislativa (Alap), foi sancionado pelo governador Waldez Góes nesta terça-feira (28). Serão beneficiados 11.032 servidores que vão receber em parcela única o rateio de R$ 35 milhões em recursos do Fundo de Manutenção da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Profissionais da educação básica vão receber R$ 3,2 mil, em pagamento único, no dia 30 de dezembro GEA/Divulgação Mesmo com a aprovação pelos deputados de emendas e subemendas que favoreciam trabalhadores atuantes na Unidade Descentralizada de Execução da Educação (UDE)/Caixa Escolar, que inclui merendeiras e serventes entre outros, o governo vetou as cláusulas e informou que não vai realizar esses pagamentos. "Nem a lei permite, nem os órgãos de controle permitem. Neste caso a própria Assembleia Legislativa fez uma emenda dentro de um projeto que trata sobre abono de Fundeb falando de pagamento pelo tesouro. O único recurso que se tem disponível para pagar abono é do Fundeb. O projeto de lei não pode garantir abono com recurso de tesouro, uma vez que o estado só tem o recurso do Fundeb", justificou o governador Waldez Góes (PDT), enfatizando que a determinação dos beneficiários aptos a receber não é responsabilidade do governo e dos municípios. “A lei estabelece quem são as pessoas que, obrigatoriamente, devem receber: pessoas que estejam atuando na educação básica, na rede estadual ou os profissionais do estado cedidos para o município”, completa. Não recebem: Profissionais da educação que estejam à disposição de outros órgãos estaduais e não estejam na rede educacional; Merendeiras e serventes; Estão aptos a receber: Servidores do contrato administrativo; Profissionais efetivos; Profissionais do estado cedidos aos municípios. O projeto de lei enviado para a Assembleia Legislativa tinha o objetivo de pedir autorização para o pagamento com as sobras do Fundeb apuradas em 2021. A decisão, se aprovada de início, deveria ter sido paga aos profissionais da educação antes do Natal, de acordo com Góes. “Todos receberão valor igual. Diferente de outros estados que pagaram mais para quem ganhava mais, e menos para quem ganhava menos. Tomamos a decisão de que uma coisa é remuneração mensal, outra é o abono”, detalhou. Veja o plantão de últimas notícias do G1 Amapá ASSISTA abaixo o que foi destaque no AP:
source https://g1.globo.com/ap/amapa/noticia/2021/12/28/governo-do-amapa-confirma-data-do-abono-fundeb-e-descarta-bonificacao-a-servidores-da-ude.ghtml