Defensoria Pública apelou à Justiça para reverter sentença de dois homens que alegaram ter tentado levar itens de supermercado por fome. Plenário do Tribunal do Júri no Fórum de Macapá Jorge Júnior/Rede Amazônica Dois homens que foram condenados por tentar furtar comida em um supermercado de Macapá foram absolvidos após apelação da Defensoria Pública do Amapá (Defenap) na Justiça. O acórdão foi publicado nesta quinta-feira (13). O caso aconteceu em 9 de dezembro de 2020 e os réus justificaram estarem passando fome para cometer o ato. A condenação dos dois foi revertida pela Câmara Única do Tribunal de Justiça do Amapá, onde o relator do caso, desembargador Mário Mazurek, aplicou o princípio da insignificância, que não leva em consideração casos em que o furto não representa prejuízo à vítima. Os homens, até então, não chegaram a levar as mercadorias, pois foram abordados por seguranças do estabelecimento. A Defensoria foi contra a sentença de primeira instância da 3ª Vara Criminal e de Auditoria Militar que condenou os dois. Um levou pena de 2 anos, 9 meses e 13 dias de reclusão, além de multa, e o outro 2 anos, 9 meses e 13 dias em regime semiaberto e multa. Entre as mercadorias que tentaram levar, estavam algumas peças de carne, sendo duas unidades de fraldinha maturada e um pacote de charque, que somavam de R$ 142, além de um desodorante. O voto do relator do caso foi seguido pelos desembargadores Gilberto Pinheiro e Carmo Antônio. "Concluo que subtrair de alguém o que é de sua propriedade para ter para si é, antes mesmo de crime, atitude moralmente condenada. Entretanto, diante da situação dos apelantes, na qual ficou evidenciado que vivem em condições deploráveis de sustento e oportunidades, pondero os delitos por eles praticados", assinou Mário Mazurek. O defensor público que atuou no caso, Lauro Miyasato, declarou que apesar da situação não é fácil obter o reconhecimento da insignificância dessas condutas. “Esse foi o primeiro caso em que eu consegui a absolvição na segunda instância, felizmente o Tribunal foi sensível e reconheceu”, completou. Veja o plantão de últimas notícias do G1 Amapá ASSISTA abaixo o que foi destaque no AP:
source https://g1.globo.com/ap/amapa/noticia/2022/01/13/condenados-a-prisao-por-tentar-furtar-r-142-em-carne-sao-absolvidos-no-amapa.ghtml