Comissão especial da Casa de Leis irá definir as regras para utilização do recurso pelas cidades. Concessão da Caesa: uso de R$ 930 milhões por municípios depende de avaliação da Alap O uso dos R$ 930 milhões destinados aos 16 municípios do Amapá, através da concessão pelos próximos 35 anos do serviço de água e esgoto estadual, ainda depende de avaliação da Assembleia Legislativa do Estado (Alap) para saber como e onde o dinheiro deve ser utilizado. O deputado estadual Max da AABB (Solidariedade) explicou que o contrato entre o governo estadual e o Consórcio Marco Zero, vencedor do leilão ocorrido em setembro deste ano, exige um regramento para o uso dos recursos. "Nós primeiro liberamos à diretoria da Arsap [Agência Reguladora de Serviços Públicos do Amapá] para que o dinheiro pudesse ser depositado em contas que tinham o prazo até o dia 21 de dezembro. A Arsap vai regulamentar a utilização, através de leis que já estão transitando nessa Casa de Leis sobre a utilização desses recursos. Para onde vão, se vai para a saúde, para educação...Uma coisa que não pode é ser utilizado em pagamento para despesa de pessoal", detalhou. Max da AABB durante discurso no plenário da Assembleia Legislativa Alap/Divulgação Ainda de acordo com o parlamentar, uma comissão especial será montada na Alap para que seja debatido as regras para utilização dos R$ 930 milhões pelos os municípios. O grupo terá 120 dias, podendo ser renovado por mais 60 dias, para analisar o caso. "Teremos 120 dias de uma comissão especial para analisar e normatizar todo esse regramento de como vai ser utilizado. Mesmo no recesso nós vamos estar trabalhando para que a gente possa normatizar o mais rápido possível para que a população realmente receba esse recurso", garantiu. A meta é que em 9 anos a cobertura na distribuição de água no estado alcance a meta de 99%, atualmente com apenas 38%; além do salto no esgoto sanitário de 7% para 60%. Confira quanto cada município recebeu Macapá – R$ 381,7 milhões Santana – R$ 193,4 milhões Laranjal do Jari - R$ 80,7 milhões Oiapoque - R$ 43,8 milhões Porto Grande - R$ 35,2 milhões Mazagão - R$ 34,6 milhões Tartarugalzinho – R$ 27,9 milhões Pedra Branca do Amapari – R$ 26,8 milhões Vitória do Jari – R$ 25,5 milhões Calçoene – R$ 17,7 milhões Amapá - R$ 14,4 milhões Ferreira Gomes - R$ 12,5 milhões Cutias - R$ 9,5 milhões Itaubal - R$ 8,8 milhões Serra do Navio - R$ 8,6 milhões Pracuúba - R$ 8,2 milhões Segundo o presidente da Associação dos Municípios do Estado do Amapá, Carlos Sampaio, a instituição já vem trabalhando os direcionamentos dos recursos com as cidades. "A associação já vinha trabalhando com o próprio governo do Estado e o Tribunal de Contas do Estado de que forma seria gasto esse recurso. Ele é um recurso discricionário, que em tese poderia ser usado em qualquer área, mas a gente sabe que é um recurso oriundo da questão do saneamento e dois componentes vêm agora. Hoje o governo do Estado já vem trabalhando com a associação e o próprio BNDES uma nova modelagem para que a gente faça isso entorno do resíduo sólido. Faltaria o quarto componente, que é a drenagem de águas superficiais que em tese você poderia trabalhar também agora. A maior parte das nossas cidades elas não provem calçamento e meio fio, então seria um bom trabalho de investimento também nessas áreas", explicou. Tratamento de água e esgoto no Amapá passará a ser feito pela iniciativa privada Caesa/Divulgação A associação tem recomendado que os gestores apresentem um plano de ação para utilização dos recursos. O dinheiro já está na conta das prefeituras, que agora terão o prazo de 120 dias para fazer seus projetos e eleger caminhos para utilização, dentro do que permite a regulação. "Acho que é o maior investimento que o Amapá tem nesses últimos 50 anos. Nessa nova modelagem, o Amapá é um exemplo para o país. Nós somos o primeiro estado em que contempla todos os municípios", opinou Sampaio. Veja o plantão de últimas notícias do G1 Amapá ASSISTA abaixo o que foi destaque no AP:
source https://g1.globo.com/ap/amapa/noticia/2021/12/31/concessao-da-caesa-uso-de-r-930-milhoes-por-municipios-do-amapa-depende-de-avaliacao-da-alap.ghtml