Acordo permite fluxo de mercadorias sem que caminhões precisam circular em território francês. Transbordo de mercadorias pela ponte que liga Brasil e França é autorizado por três meses Divulgação/Préfecture de la Guyane O Brasil e a França entraram em um acordo e foi autorizado, pelo período de três meses, o transbordo de mercadorias entre caminhões através da Ponte Binacional Franco-Brasileira, a primeira ligação terrestre entre os dois países, por meio das cidades de Oiapoque, no Amapá, e Saint-Georges, na Guiana Francesa. A autorização foi confirmada pela Receita Federal do Brasil, que formulou uma proposta que foi apresentada no dia 24 de abril, para representantes diplomáticos e das aduanas dos dois países. De acordo com a Receita Federal, essa modalidade de transbordo da carga nos postos possibilita o fluxo de mercadorias na fronteira terrestre sem que os caminhões, que ainda não atendem aos critérios da União Europeia, precisem circular no território francês. Posto aduaneiro do Brasil está funcionando desde o início de março, em Oiapoque Receita Federal/Divulgação A comunicação formal foi recebida pela Receita por e-mail nos dois idiomas, português e francês, no dia 7 de maio. O comunicado foi dirigido à Superintendência da 2ª Região Fiscal, emitido pelo secretário-geral de assuntos regionais, Etienne Jacques, do Governo da Guiana Francesa. “Tenho o prazer de vos informar o de acordo do ‘Préfet’ da Guiana Francesa, representante do Estado francês, para o estabelecimento, em caráter experimental por um período de 3 meses a partir de 9 de maio de 2019, o princípio da circulação de mercadorias através da estrada na ponte do Oiapoque e transbordo entre caminhões de ambos os países nos postos de fronteira do país importador. Esta experiência será avaliada até o dia 14 de julho de 2019 e poderá ser renovada por manifestação escrita entra a aduana brasileira local e a Préfécture da Guiana Francesa”, detalha o comunicado. A Receita reforça que a medida facilita o comércio de cargas via terrestre, com a redução de custos diversos pagos por exportadores que atuam na região. Ainda segundo a Receita, também há economia no valor do seguro de veículo, que foi reduzido em março por decreto francês. Outras dificuldades A ponte binacional foi aberta em março de 2017 e, assim como a obra, as regras para trânsito de pessoas e transportes pela fronteira são definidas lentamente. Desde que foi oficializada pela União, em março, a alfândega na cabeceira brasileira da ponte binacional lida com dificuldades para uma fiscalização efetiva devido à falta de pessoal. A carga horária dos despachantes e de agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) é um dos problemas para agilizar o funcionamento. Ficou definido pelo ato declaratório que os fiscais brasileiros terão a jornada de trabalho alterada. Antes, o atendimento era feito das 8h até 12h e das 14h às 18h, e durante a semana. Agora será das 7h às 19h, todos os dias, incluindo finais de semana e feriados. Mas os trabalhadores não permitem essa carga horária, por causa de leis trabalhistas específicas. Questões de tratamento recíproco, previstos no acordo de colaboração entre os dois países, também precisam ser acertados. A Embaixada da França no Brasil enviou ao Itamaraty, segundo a Receita Federal, em abril, uma proposta de ampliação do horário de funcionamento conjunto para as aduanas, passando a ser de sete dias por semana entre 8 e 18 horas, a partir de 1º de junho. O pedido ainda será avaliado. Para ler mais notícias do estado, acesse o G1 Amapá.
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