DA REDAÇÃO
Além da criação de um consórcio interestadual de desenvolvimento, o 13º Fórum de Governadores da Amazônia Legal apresentou em sua carta final, publicada na tarde desta sexta-feira, 27, um pacote de oito itens relacionados a segurança pública.
Dentre as propostas que serão pleiteadas com o governo federal, estão a construção, pela União, de 27 presídios de 150 vagas a serem administrados pelos Estados e de 5 presídios federais para condenados membros de facções criminosas. É a primeira vez que o tema foi tratado no encontro entre os gestores da região, provocado após as execuções ocorridas este mês nos presídios do Amazonas e de Roraima.
Participaram da assinatura dos compromissos do encontro, no Ceta Eco Hotel, no distrito de Fazendinha, os governadores Waldez Góes (AP), Simão Jatene (PA), José Melo (AM), Flávio Dino (MA), Tião Viana (AC), Marcelo Miranda (TO), Confúcio Moura (RO) e a governadora Suely Campos (RR). Representando o governador do Mato Grosso, Pedro Taques, que não pôde vir, esteve o seu secretário-adjunto de Gestão Ambiental, Alex Marega.
O secretariado de áreas estratégicas, como saúde, educação, segurança e assistência social de cada estado integraram também os espaços de discussão e elaboração do conjunto de resoluções aprovadas no fórum.
Segurança
Junto com a construção de presídios, os governadores defendem a criação do Fundo Nacional de Segurança Pública, operação policial de 90 dias nas fronteiras dos estados da Amazônia contra o tráfico, atuação permanente nas fronteiras, apoio nas ações da Polícia Rodoviária Federal e definição de uma política da União para o combate ao crime organizado na região.
Governadores apresentaram pela primeira vez propostas para área de segurança. Foto: Cássia Lima
Consórcio interestadual de desenvolvimento
Sobre a implantação do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal, de acordo com a carta final do fórum, o novo mecanismo tem o objetivo de consolidar e efetivar ações e políticas públicas colaborativas entre os Estados.
O consórcio permite aos Estados executarem cooperações, convênios, associação de serviços, execução de obras, compras públicas, compartilhamento de serviços e instrumentos, produção de estudos técnicos, intercâmbio científico, entre outras permissões.
“A função principal do consórcio é enfrentar a pobreza e reduzir as desigualdades em todos os Estados da Amazônia Legal. Para isso, nós governadores, após o trabalho das equipes técnicas de governo, elencamos diversas ações em sete eixos, nos quais identificamos dificuldades e soluções que podem ser trabalhadas em cooperação”, explicou o governador do Amapá, Waldez Góes.
Mais 20 ações foram definidas no encontro na capital amapaense nos seguintes eixos: Comunicação, Saúde, Criança e Adolescente, Educação, Assistência Social e Desenvolvimento Sustentável.
O próximo Fórum de Governadores da Amazônia Legal ocorrerá nos dias 24 e 25 de abril em Rondônia.
Foto: Ruan Alves (Secom)